Bem-vindo a Marketplace Maricosas Artesanato Regras da Casa.

Mais que um Marketplace, Somos um Movimento. www.maricosas.com.br 

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site Marketplace www.maricosas.com.br (“Termos de Uso”) regulam a relação entre o Plataforma Marketplace Maricosas Serviços Web, e as pessoas que usam seus serviços e acessam o seu site e aplicativos (“USUÁRIO”).

Para utilizar os serviços da Marketplace Maricosas é obrigatório aceitar estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e todas as demais Políticas do  Marketplace Maricosas. O USUÁRIO aceita estes Termos de Uso e demais políticas a partir do momento em que acessa e se registra no site www.maricosas.com.br. Caso não concorde com estas condições, não utilize os serviços do Marketplace Maricosas.

  • Marketplace Maricosas é uma plataforma online e tem como objetivo ofertar espaços e hospedagem online para que os USUÁRIOS Vendedores anunciem seus próprios produtos e se conectem com USUÁRIOS Compradores.
  • Somente produtos artesanais, personalizados e insumos relacionados podem ser anunciados na Plataforma Marketplace Maricosas.
  • A Plataforma de Marketplace apresenta a Loja Maricosas Artesanato, projeto gestor da ferramenta de Marketplace que se destaca por sua autenticidade e valorização do talento artesanal. A Maricosas promove produtos únicos e personalizados, criados com dedicação e criatividade, reforçando o compromisso de conectar artesãos e admiradores do feito à mão em um ambiente digital que inspira, valoriza e apoia a arte brasileira.
  • A plataforma Marketplace Maricosas não é fabricante, fornecedor ou transportador de nenhum produto ou serviço dos anunciado artesão no site.
  • O Marketplace Maricosas não é obrigada a realizar análise do conteúdo publicado pelo USUÀRIO, sendo o artesão anunciante o único responsável pelo material divulgado e por cumprir integramente os Termos e Políticas da Plataforma. 
  • A Plataforma Marketplace Maricosas disponibiliza uma página de apresentação com espaços dedicados à divulgação dos produtos, permitindo que cada criador destaque suas peças de forma clara e atrativa.
  • O investimento para o artesão participar da comunidade Marketplace Maricosas é flexível e acessível. Plano Bronze: É um plano gratuito que permite cadastrar e comercializar até cinco produtos, por tempo indeterminado, em uma página própria com painel administrativo do artesão vendedor. O artesão vendedor recebe 100% dos valores correspondentes às suas vendas diretamente do seu cliente, sem nenhuma dedução de taxa ou comissão. É ideal para quem está começando.
  • O artesão que desejar expor um número maior de produtos no Marketplace Maricosas pode optar pelo plano pago, Plano Prata: É um Plano Pago com no valor de R$ 10,90 permite cadastra até 50 produtos em uma página própria com painel administrativo do artesão vendedor. O artesão vendedor recebe 100% dos valores correspondentes às suas vendas diretamente do seu cliente, sem nenhuma dedução de taxa ou comissão. O artesão ainda recebe benefícios exclusivos, como Marketing especializado para ampliar visibilidade e vendas, Cursos Gratuitos contribuindo para o aperfeiçoamento profissional. O plano pago é ideal para quem quer expandir sua vitrine, alcançar novos clientes e fortalecer sua presença no mercado artesanal.
  • Plano Ouro: É um Plano Personalizado a partir de R$ 32,00 o vendedor artesão tem acesso a uma página própria com painel administrativo. O artesão vendedor recebe 100% dos valores correspondentes às suas vendas diretamente do seu cliente, sem nenhuma dedução de taxa ou comissão. O Artesão Vendedor tem o direito de incluir imagens, vídeos e Banners em Destaque, O Artesão recebe ainda suporte exclusivo como Marketing especializado, Cursos Gratuitos, Consultoria e Mentoria para o seu negócio artesanal. Para utilizar os serviços do Marketplace Maricosas Artesanato é obrigatório aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade
  • A forma de pagamento para participar da comunidade Marketplace Maricosas funciona no sistema pré-pago, com cobrança mensal e vencimento até o dia 10 de cada mês. Esse modelo assegura a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos pela plataforma, garantindo que cada artesão tenha acesso constante aos recursos, benefícios e ferramentas disponibilizados. Dessa forma, o artesão mantém sua participação ativa na comunidade e assegura a visibilidade de seus produtos dentro do Marketplace.
  • O usuário vendedor que estiver com sua mensalidade pré-paga em dia na Plataforma Marketplace Maricosas tem garantido o direito de publicar, anunciar e vender seus produtos livremente. Além disso, o vendedor recebe 100% do valor referente à comercialização de cada produto vendido, sem cobrança de comissão ou taxas adicionais sobre as vendas. Esse modelo assegura transparência, autonomia e maior retorno financeiro para o artesão participante da plataforma.
  • Os procedimentos de quitação das operações comerciais na Plataforma Marketplace Maricosas seguem um fluxo seguro e transparente. As formas de pagamento disponíveis para o comprador são: PIX à vista e parcelado, boleto, por meio do PagSeguro. A quitação das vendas somente será considerada efetivada após o processamento completo do pagamento, garantindo que todo o valor tenha sido devidamente confirmado pela instituição financeira responsável. Esse processo assegura segurança, confiabilidade e transparência em todas as transações realizadas dentro da plataforma, protegendo tanto o comprador quanto o vendedor.
  • Todas as fases da transação entre USUÁRIOS, desde o anúncio até o pagamento devem ser integralmente realizadas dentro do ambiente da plataforma do site Marketplace Maricosas ou em ambientes previamente autorizados pelo Marketplace nestes Termos de Uso.
  • É vedado qualquer pagamento fora das formas prevista pelo Marketplace Maricosas.
  • Parte superior do formulário
  • O vendedor artesão tem o direito de definir as políticas da sua página de vendas, no Marketplace Maricosas estabelecendo regras claras sobre trocas, devoluções, prazos de produção, entrega e atendimento pós-venda. Essas definições garantem transparência, organização e credibilidade nas relações comerciais entre o artesão e seus clientes dentro da plataforma.
  • O artesão, antes de concluir a venda de um produto, deve comunicar ao cliente comprador todos os termos e condições de uso, bem como a política de privacidade aplicável. Essa comunicação tem como objetivo garantir transparência e segurança na relação comercial, assegurando que o comprador esteja ciente de seus direitos, deveres e condições da transação dentro da Plataforma Marketplace Maricosas.
  • Benefício o artesão participante da Plataforma Marketplace Maricosas tem direito a bônus exclusivos, incluindo divulgação e marketing gratuito, acesso a treinamentos e cursos técnicos, além de suporte, consultoria e mentoria oferecidos pela equipe gestora. Esses recursos visam fortalecer o desenvolvimento profissional, ampliar a visibilidade das marcas artesanais e incentivar o crescimento sustentável dos empreendedores criativos dentro da comunidade.
  • Dever do Vendedor Artesão da Plataforma Marketplace Maricosas:
    O artesão vendedor deve observar e cumprir todas as condições, regras e termos de uso estabelecidos pela Plataforma Marketplace Maricosas, garantindo que suas atividades de divulgação, venda e atendimento estejam de acordo com as políticas da plataforma e com os princípios de ética, transparência e respeito aos consumidores.
  • O vendedor deve garantir que os produtos sejam criados, personalizados e/ou produzidos por ele ou sob sua supervisão. Produtos que não atendem esse critério podem ser considerados irregulares na plataforma Marketplace Maricosas.
  • Os termos e políticas definidos por cada artesão devem ser comunicados e submetidos à aprovação da Plataforma Marketplace Maricosas antes da publicação dos produtos. Esse procedimento garante que todas as regras de venda, troca, devolução e atendimento estejam em conformidade com as diretrizes da plataforma, assegurando uma experiência justa e confiável para vendedores e consumidores.
  • O vendedor Artesão da plataforma Marketplace Maricosas assume a responsabilidade fiscal, tributária, de envio e de cumprir todos termos e políticas com as obrigações relativas aos produtos vendidos. 
  • O vendedor deve manter o cadastro atualizado, usar imagens e descrições corretas, respeitar prazos de produção, entrega e outras obrigações previstas nas políticas da plataforma.
  • É vedada a divulgação de contato pessoal ou comercial entre USUÁRIOS Vendedores e USUÁRIOS Compradores durante a negociação e antes da confirmação e pagamento do pedido, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos de Uso.

1. CAPACIDADE

1.1. Os serviços Marketplace Maricosas poderão ser contratados apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, nos termos do Código Civil. Não podem contratar os serviços do Marketplace Maricosas pessoas relativamente incapazes, nos moldes do Código Civil, inclusive, mas não se limitando, a menores de 18 (dezoito) anos.

1.2. Pessoas Jurídicas poderão ser cadastradas por quem tenha capacidade legal para representá-las e contratar em nome delas, conforme seus atos constitutivos. É ainda essencial que a pessoa jurídica esteja legalmente constituída e em conformidade com as leis e registros aplicáveis a ela.

1.3. Para utilizar os serviços da Platafoma Marketplace Maricosas, incluindo compra e venda de produtos, o usuário deve residir no território brasileiro. Ao se cadastrar, o usuário declara e garante que possui residência habitual no Brasil e que todas as informações fornecidas refletem fielmente sua situação de residência. A Plataforma Marketplace Maricosas se reserva o direito de recusar ou suspender cadastros de usuários que não atendam a este requisito.

2. CADASTRO

2.1. Para se cadastrar na Plataforma Marketplace Maricosas, o USUÁRIO deverá, além de possuir a capacidade conforme item 1 destes Termos, preencher o formulário de cadastro com todos os dados que lhe forem requeridos.

2.1.1. O USUÁRIO é o único responsável pela certeza dos dados de registro e declara que o faz de forma exata, precisa e verdadeira, dentro dos princípios da boa-fé.

2.1.2. O USUÁRIO é também responsável por manter seus dados sempre atualizados nos cadastros da Plataforma Maricosas Marketplace.

2.1.3. A falha no cadastro ou em sua veracidade, e a falha na manutenção de dados atualizados podem ser consideradas violações a estes Termos de Uso e sujeitarão o USUÁRIO a sanções.

2.1.4. Marketplace Maricosas se reserva ao direito de solicitar documentos de identificação, documentos complementares e declarações assinadas pelo USUÁRIO sobre o cadastro e operação da plataforma. A não apresentação destes documentos quando solicitados no prazo determinado pelo Marketplace Maricosas poderá resultar no indeferimento do cadastro, no bloqueio temporário ou no bloqueio definitivo do USUÁRIO.

2.1.4.1. No momento em que o Marketplace Maricosas solicitar documentos, o USUÁRIO poderá ser advertido sobre as consequências legais de omitir declarações em documentos particulares, inserir declarações falsas ou diferentes das que deveriam ser escritas, com o intuito de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, de acordo com o artigo 299 do Código Penal Brasileiro! “que trata da falsidade ideológica”.

2.1.5.O Marketplace Maricosas ou pessoas autorizadas pelo Marketplace poderão entrar em contato com o USUÁRIO por meio de chat, e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica para verificar a veracidade dos dados de cadastro e questionar sobre a operação e experiência com as ferramentas na plataforma. O USUÁRIO desde já autoriza o compartilhamento de dados pessoais com parceiros da Plataforma Marketplace Maricosas para essa finalidade, visando manter a segurança da plataforma e evitar fraudes que afetem o Marketplace Maricosas, outros USUÁRIOS ou terceiros.

2.1.6. A Plataforma Marketplace Maricosas e/ou o sistema de pagamentos poderão verificar os dados pessoais informados pelo USUÁRIO, realizando consultas em entidades públicas, empresas especializadas ou bases de dados. Todas as informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins de verificação e serão tratadas com total confidencialidade, conforme a Política de Privacidade do Marketplace Maricosas.

A Plataforma Maricosas Marketplace e/ou a Forma de Pagamentos do Marketplace Maricosas poderão confirmar os dados pessoais informados pelo USUÁRIO e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. O USUÁRIO. As consultas e informações obtidas pelo Marketplace Maricosas serão tratadas de forma confidencial.

2.2. É vedado o cadastro na Plataforma Marketplace Maricosas ou no Processador de Pagamentos do Marketplace Maricosas, de USUÁRIO que:

(i) não possua CNPJ/ME ou CPF/ME ativos e válidos perante as autoridades competentes; ou

(ii) cadastrem produtos ilegais, contrários à legislação vigente ou às normas dos Reguladores.

2.2.1. Caso sejam realizados cadastros com algumas das características do item

2.2.2. O Marketplace Maricosas ou o Processador de Pagamentos da Marketplace, poderão cancelar os cadastros, bloquear temporária ou permanentemente o usuário, sem que isso resulte em qualquer sanção, ônus ou penalidades para Maricosas Marketplace ou ao Processador de Pagamentos do Marketplace Maricosas.

2.2.3. Ainda, o USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados de cadastro com empresas de prevenção à fraude e com o Processador de Pagamentos do Marketplace Maricosas para fins de prevenção à fraude e verificação de cadastro.

2.3. O USUÁRIO que tenha sofrido qualquer tipo de sanção prévia pelo Marketplace Maricosas ou pelo Processador de Pagamentos do Marketplace Maricosas poderão ter o pedido de cadastro negado, ou ter cancelado um cadastro já aceito, bloqueado temporariamente ou bloqueado definitivamente, sem que isso gere direito a uma indenização para o USUÁRIO.

2.3.1. Também poderão ter o pedido de cadastro negado, ou ter cancelado um cadastro já aceito, bloqueado temporariamente ou bloqueado definitivamente, parentes, cônjuge, sócios ou pessoas do círculo íntimo de USUÁRIO que tenha sofrido sanção pelo Marketplace Maricosas, toda vez que houver indícios de que esse usuário está agindo no interesse ou com os mesmos objetivos do USUÁRIO que sofreu sanções, não se limitando, mas principalmente quando houver tentativa de lesar o Marketplace Maricosas, o Processador de Pagamentos do Marketplace Maricosas, outro USUÁRIO ou terceiros.

2.3.2. O Marketplace Maricosas poderá rejeitar um pedido de registro do usuário artesão, cancelar um registro já aceito, bloquear temporariamente ou bloquear definitivamente o USUÁRIO nos casos de inconformidade de cadastro, reprovação no cadastro do Processador de Pagamentos do Marketplace Maricosas ou nos casos dos itens 2.1, 2.2 e 2.3 sem que isso gere direito a indenização do USUÁRIO.

2.4. Após o cadastro, será criada uma Conta para cada USUÁRIO. A Conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser alterada sua titularidade, sendo expressamente vedada a venda ou transferida para outra pessoa.

2.4.1. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida pelo USUÁRIO e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. O Marketplace Maricosas não se responsabiliza caso o USUÁRIO não mantenha a confidencialidade de sua senha.

3. OBJETO

3.1. O Maricosas Marketplace é uma plataforma online que tem o objetivo de conectar Vendedores que queiram vender produtos artesanais e personalizados e Compradores interessados nesses produtos.

3.1.1. O Marketplace Maricosas dá visibilidade a anúncios e produtos criados pelo próprio USUÁRIO interessado na venda, hospeda esses anúncios em seu site www.maricosas.com.br e aplicativos da www.visao.tv e promove esses anúncios por meio de estratégias de publicidade e marketing, de modo a facilitar a conexão de Vendedores com Compradores e possibilitar, por meio de suas ferramentas, que a transação entre Vendedor e Comprador se consolide de forma ágil e fácil.

3.1.2. O Marketplace Maricosas possibilita que os USUÁRIOS Vendedores e Compradores se contatem e negociem entre si diretamente, de forma autônoma e independente, mas sem intervir na negociação.

3.1.2.1. Por essa razão, é do USUÁRIO Vendedor Artesão, toda a responsabilidade pela segurança, qualidade e quantidade do produto anunciado. É do USUÁRIO Vendedor a responsabilidade pela veracidade e adequação do anúncio ao produto. É do USUÁRIO Vendedor a obrigação de postagem do produto diretamente junto aos transportadores da mercadoria. Portanto, é o USUÁRIO Vendedor que responde perante todos esses pontos perante o USUÁRIO Comprador.

3.1.2.2. O Marketplace Maricosas, portanto, não é responsável pela produção, qualidade ou quantidade do produto vendido, pela elaboração do anúncio, ou pela postagem e transporte dos produtos vendidos. A Maricosas Marketplace não possui estoque próprio e nem armazena temporariamente produtos de terceiros, não presta serviços de transporte de mercadorias.

3.1.2.3. O Marketplace Maricosas tão pouco define a política de venda da loja do artesão, tempo de produção, regras de personalização e políticas de troca e devolução, que são estabelecidas pelos próprios USUÁRIOS Vendedores. No entanto, caso as políticas do USUÁRIO Vendedor estejam em desacordo com a legislação ou com outras Políticas do Marketplace Maricosas, o Marketplace Maricosas se resguarda ao direito de sancionar o USUÁRIO Vendedor, conforme determinado nestes Termos de Uso.

3.1.2.4. O Marketplace Maricosas não assume responsabilidade pela publicidade do conteúdo de terceiros, nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo.

3.2. Os produtos anunciados e vendidos por meio da Plataforma Marketplace Maricosas devem, obrigatoriamente, ter sido criados, personalizados e/ou produzidos pelo USUÁRIO Vendedor, por uma equipe supervisionada diretamente por ele ou por uma cooperativa ou associação da qual ele tenha participação direta. De modo que o Marketplace Maricosas não autoriza anúncios de produtos industrializados e sem intervenções manuais, com exceção de insumos que se destinem à produção de produtos artesanais e personalizados.

3.2.1. Na Plataforma Marketplace Maricosas é permitido anunciar:

3.2.1.2. Trabalhos digitais personalizados, feito sob encomenda ou que tenham intervenção humana em sua produção (design e ilustrações);

3.2.1.3. Produtos industrializados que tenham recebido personalização ou intervenção significativa (sujeito à análise da equipe Marketplace Maricosas);

3.2.1.4. Manuais, CDs, livros e apostilas autorais sobre materiais e técnicas para artesanato;

3.2.1.5. Alimentos artesanais, como doces, pães, massas, tortas, molhos, salgados e temperos;

3.2.1.6. Aluguel de produtos artesanais de decoração para festas e eventos;

3.2.1.7. Insumos e materiais para artesanato e para produtos personalizados, desde que cadastrados na categoria de materiais para artesanato;

3.2.1.8. Cursos e oficinas para artesanato;

3.2.1.9. Produtos artesanais, ainda que a certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória, desde que o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto estejam reproduzidos em todas as páginas do anúncio.

3.2.1.9. Produtos artesanais feito a mão que se enquadrem nas categorias Acessório, Bolsa, Case para Instrumento Musicais, Moda Criativa, Case para Notbook, Nécessaire, Categorias Bebê Infantil, Casamento, Festa e Eventos, Arte Feita Mão e Muito Mais Consulte a Plataforma Marketplace Maricosas www.maricosas.com.br

4. FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO USUÁRIO VENDEDOR

4.1. O usuário artesão vendedor poderá cadastrar sua própria página hospedada na Plataforma Marketplace Maricosas, com direito a incluir produtos, textos e vídeos, além de obter um endereço personalizado no formato www.maricosas.com.br/suapagina.

A página gratuita permite a exposição de até 5 produtos de forma vitalícia e oferece acesso a suporte gratuito, ações de marketing e publicidade dentro da plataforma, mentoria para gestão de vendas e negócios, além de consultoria e cursos gratuitos voltados ao aprimoramento profissional do artesão.

4.2. Os produtos cadastrados na loja do usuário vendedor artesão, por meio de anúncios finalizados, serão exibidos nas buscas realizadas na Plataforma Marketplace Maricosas (www.maricosas.com.br) e também na plataforma e no aplicativo www.visao.tv.

Esses anúncios podem ser promovidos por meio de estratégias de publicidade e marketing, com divulgação em redes sociais e sites de busca da internet, ampliando a visibilidade dos produtos e da marca do artesão, e fortalecendo sua presença digital dentro e fora da plataforma.

4.2.1. Caso o produto cadastrado pelo USUÁRIO Artesão viole a legislação brasileira vigente, ou as regras estabelecidas nas políticas do Marketplace Maricosas, os produtos poderão ser removidos unilateralmente pela Mariccosas Marketplace das buscas e das medidas de publicidade e marketing.

4.2.2. É importante e obrigatório que o usuário vendedor artesão informe corretamente as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do produto no momento do cadastro. Essas informações são essenciais para que o cálculo do frete e do transporte seja realizado de forma precisa e justa.

Os dados informados devem considerar não apenas o produto em si, mas também a embalagem e todos os materiais utilizados para o envio ao usuário comprador, garantindo transparência e evitando divergências no processo de entrega.

4.2.3. A Plataforma Marketplace Maricosas aplicará penalidade ao USUÁRIO Vendedor em situações em que houver divergência entre as informações fornecidas pelo USUÁRIO na plataforma do Marketplace Maricosas e aquelas aferidas no momento da postagem junto à transportadora referente às dimensões (largura, comprimento e altura) e ao peso do produto. As penalidades podem ser a supressão de serviço.

4.2.4. O Marketplace Maricosas reserva-se o direito de interromper seus serviços ou modalidades a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia e sem que isso gere ao usuário vendedor qualquer direito à indenização.

Tal interrupção poderá ocorrer, especialmente, em casos de cumprimento de leis, regulamentações, ordens judiciais ou administrativas, bem como em situações de indisponibilidade de serviços de internet, sistemas de pagamento ou transportadoras, garantindo o cumprimento das normas legais e a segurança operacional da plataforma.

4.3. Em caso de problema no envio ou dúvidas sobre indenização e seguro de transporte indicamos que entrem em contato com a nossa central de atendimento.

4.3.1. O Marketplace Maricosas disponibiliza ao usuário artesão uma série de recursos de apoio e capacitação, incluindo treinamentos, cursos gratuitos, suporte técnico e mentoria voltada à gestão do negócio. Esses benefícios têm como objetivo fortalecer o desenvolvimento profissional, aprimorar as estratégias de vendas e contribuir para o crescimento sustentável dos empreendedores dentro da plataforma.

4.3.2 O USUÁRIO Artesão poderá contratar serviços de consultoria, assessoria e mentoria oferecidos pela Plataforma Marketplace Maricosas, voltados à otimização da gestão e do marketing de sua loja. Esses serviços têm como objetivo ampliar a visibilidade, fortalecer a marca e aumentar a lucratividade do artesão dentro do ambiente digital, proporcionando um acompanhamento especializado para o crescimento do seu negócio.

4.3.3 O Marketplace Maricosas pode alterar suas políticas, ferramentas, códigos, funcionamento da Plataforma Marketplace Maricosas, promover quaisquer outras alterações em seus serviços e suspender ou terminar definitivamente parcial ou integralmente seus serviços, diante do princípio da livre iniciativa resguardado pela Constituição Federal. Nenhuma dessas alterações implicará em danos diretos e indiretos ao USUÁRIO, não se limitando, mas incluindo, em especial, pedidos de lucros cessantes e danos materiais e morais.

5. VALORES E COBRANÇAS DEVIDAS ao Marketplace Maricosas 

5.1. O Marketplace Maricosas realiza a cobrança de uma mensalidade de acordo com o plano escolhido pelo usuário artesão vendedor, considerando o número de produtos em exposição na plataforma. Essa modalidade permite que cada artesão selecione o plano mais adequado às suas necessidades, garantindo acesso aos recursos, visibilidade e suporte proporcionados pela plataforma de forma justa e proporcional à sua participação.

5.1.1. Os valores e regras vigentes da Plataforma Marketplace Maricosas podem ser consultados na página de serviços ou em nossa Central de Atendimento para compradores e vendedores. O Marketplace Maricosas reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar essas condições a qualquer momento, visando o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos e o bom funcionamento da plataforma.

5.1.2. As despesas resultantes de contestações de pagamento na Plataforma Marketplace Maricosas, também conhecidas como chargebacks, poderão incluir — mas não se limitam a — transações revertidas, tarifas oriundas de disputas e custos administrativos relacionados ao processamento dessas contestações.

Essas despesas serão de responsabilidade do usuário vendedor, quando decorrentes de situações vinculadas às suas transações, incluindo cobranças, disputas ou devoluções originadas por parte dos compradores ou das operadoras de pagamento.

6. OUTRAS COBRANÇAS

6.1. Os pedidos realizados pelo usuário comprador e processados pelo usuário vendedor artesão poderão ser pagos por meio de PIX à vista ou parcelado, e boleto gerado pela plataforma PagSeguro a negociação acontece exclusivamente pelo sistema de pagamento do vendedor, desde que sejam respeitadas as regras e condições estabelecidas pela Plataforma Marketplace Maricosas.

7. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

7.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, o USUÁRIO aceita todas as políticas da Plataforma Marketplace Maricosas, o que inclui o aceite à Política de Pagamentos e seus termos e todos os documentos e arquivos e referenciados.

7.2. A Plataforma Marketplace Maricosas não processa diretamente os pagamentos resultantes das vendas realizadas. As negociações e transações financeiras são conduzidas diretamente na página do artesão vendedor, onde o comprador entra em contato com o usuário vendedor, que assume total responsabilidade pelo processamento e recebimento dos pagamentos de suas vendas.

Esse modelo assegura autonomia ao artesão e a transparência nas operações, posicionando a Plataforma Maricosas Marketplace como um espaço de intermediação, divulgação, publicidade e apoio comercial, promovendo a conexão entre vendedores e compradores de forma ética e colaborativa.

8. COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS

8.1. Todo e qualquer pedido originado na Plataforma ou nas páginas do Marketplace Maricosas deve, obrigatoriamente, ser negociado e concluído dentro da própria plataforma. Não é permitido que o usuário vendedor direcione o usuário comprador para outros canais, sites ou meios externos com o objetivo de realizar a negociação ou concluir a venda fora do Marketplace Maricosas.

Essa regra tem como finalidade garantir a segurança, a transparência e o cumprimento das políticas comerciais da plataforma Marketplace Maricosas, protegendo tanto o vendedor quanto o comprador durante todo o processo de compra e venda.

8.2. A comunicação entre o usuário vendedor e o usuário comprador deve ocorrer exclusivamente por meio dos canais oficiais da Plataforma Marketplace Maricosas, como o chat interno, o formulário de contato, o e-mail ou o sistema de comunicação próprio disponibilizado pela plataforma.

Esses meios garantem segurança, rastreabilidade e transparência nas interações, permitindo a confirmação da compra, o acompanhamento do pedido e a resolução de dúvidas de forma organizada e confiável dentro do ambiente do Marketplace Maricosas.

8.2.1. O USUÁRIO autoriza desde logo o Marketplace Maricosas a monitorar o ambiente de comunicação entre usuários ocorrido na plataforma Maricosas Artesanato, tendo total acesso ao conteúdo das mensagens. O Marketplace Maricosas poderá advertir acerca de comunicação com conteúdo contrários a estes Termos de Uso e editar ou bloquear o conteúdo das mensagens.

8.2.2. O usuário autoriza ainda que todas as mensagens sejam armazenadas temporariamente pela Plataforma Marketplace Maricosas. Por fim o USUÁRIO autoriza que sejam enviadas ao e-mail do USUÁRIO Comprador e do USUÁRIO Vendedor cópias das mensagens trocadas para fins de registro, sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação via chat.

8.2.3. O registro das comunicações via chat do Marketplace Maricosas serve para o site manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições.

8.3. Toda a comunicação entre os usuários deve ser respeitosa, o Marketplace Maricosas não tolera nenhuma forma de comunicação discriminatória, ofensiva, hostil e/ou violenta, por isso é essencial que todos os usuários leiam, compreendam e aceitem integralmente as nossas Políticas e Termos. 

8.3.1. É proibida a divulgação de outros domínios nas páginas do vendedor artesão, sendo permitido apenas o Whatsapp E-mail de contato, dados bancário e endereço oficial de sua página e loja dentro da Plataforma Marketplace Maricosas.

8.4. A Plataforma Marketplace Maricosas terá total acesso aos anúncios e ao conteúdo das páginas no Marketplace Maricosas e poderá advertir a respeito de conteúdos contrários aos presentes Termos de Uso, editar ou bloquear conteúdo ou mesmo utilizar essas informações em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

9. REGRAS DA PLATAFORMA

9.1. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.

9.2. O USUÁRIO concorda em postar apenas textos fotos e vídeos produzidos pelo próprio USUÁRIO. O USUÁRIO Vendedor declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou os direitos de propriedade intelectual de todo material que publicar no Marketplace Maricosas. O USUÁRIO Vendedor concorda em não usar nomes de marcas registradas sem a devida autorização.

9.2.1. O USUÁRIO Vendedor expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação de seus anúncios e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associado aos serviços prestados pelo Marketplace Maricosas, a critério exclusivo da Maricosas Marketplace, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.

9.3. O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na Plataforma Marketplace Maricosas, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.

9.3.1. O USUÁRIO Comprador que converter o seu cadastro para VENDEDOR, autoriza que seu perfil se torne público.

9.4. O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.

9.5. É essencial que o USUÁRIO leia, compreenda e cumpra as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e na Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).

9.6. A Plataforma Marketplace Maricosas se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, sem que isso gere direito de indenização ou lucros cessantes ao USUÁRIO.

9.7. EM VIRTUDE DA PLATAFORMA MARICOSAS MARKETPLACE NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR ARTESÃO.

9.7.1. A Plataforma Marketplace Maricosas, não pode ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por USUÁRIOS Vendedor e/ou USUÁRIOS Compradores. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos USUÁRIO Vendedor e USUÁRIO Comprador.

9.7.2. O USUÁRIO é responsável por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. A Plataforma Marketplace Maricosas não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.

9.8. A Plataforma Marketplace Maricosas não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear temporariamente ou definitivamente usuários que publicam anúncios que infringirem qualquer parte destes Termos de Uso.

9.9. O cadastro do USUÁRIO estará permanentemente sujeito à análise de risco financeiro e de fraude, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela Plataforma Marketplace Maricosas e com o apoio de fornecedores.

9.10. Havendo descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos de Uso, suspeita de fraude ou ainda caso seja identificado qualquer risco de lesão a Plataforma Marketplace Maricosas, usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do USUÁRIO, a Plataforma Marketplace pMaricosas oderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:

9.10.1. Excluir o USUÁRIO da plataforma.

9.10.2. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO.

9.10.3. Solicitar ao USUÁRIO documentos como RG, CPF, comprovante de residência, documentos constitutivos de pessoas jurídicas, declarações e qualquer outro documento necessário à comprovação da capacidade de usar a plataforma ou veracidade dos registros.

9.10.4. Solicitar ao USUÁRIO ARTESÃO Vendedor a comprovação do processo de confecção de produtos e/ou personalização.

9.10.5. Solicitar ao USUÁRIO ARTESÃO Vendedor demonstrações de planejamento de entregas, comprovantes de envio, etc.

9.10.6. O USUÁRIO vendedor da Plataforma Marketplace Maricosas deve manter a administração informada sobre todas as transações comerciais realizadas através de e-mail.
É responsabilidade do vendedor confirmar a entrega dos pedidos emitidos e pendentes, comunicando por e-mail à administração da plataforma sempre que uma transação for concluída com sucesso.

Essa comunicação garante o controle, a transparência e a segurança nas operações dentro da plataforma, fortalecendo a confiança entre vendedores, compradores e a equipe de gestão do Marketplace Maricosas.

9.10.7. Em caso de irregularidades nos prazos de entrega de produtos ao cliente comprador, a Plataforma Marketplace Maricosas reserva-se o direito de restringir o serviço, podendo bloquear temporariamente a página de vendas do usuário vendedor.

Essa medida permanecerá em vigor até que seja regularizada a operação comercial. 
O objetivo é assegurar o cumprimento das obrigações comerciais, manter a qualidade do atendimento aos clientes e garantir o bom funcionamento da plataforma.

9.10.8. A Plataforma Marketplace Maricosas poderá realizar a cobrança da mensalidade pré-paga do usuário vendedor ou de quaisquer outros valores devidos, por todos os meios legais disponíveis.

Isso inclui o envio de mensagens, faturas, títulos de cobrança, notificações extrajudiciais e, se necessário, a cobrança judicial. Tais medidas referem-se às obrigações financeiras estabelecidas nos itens 5.3 e 6 dos Termos de Uso, garantindo a regularidade das transações e a manutenção dos serviços prestados pela plataforma.

10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR

10.1. Além das demais obrigações dispersas nestes Termos de Uso, são obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:

10.1.1. Incluir dados reais e válidos em seu cadastro e mantê-los sempre atualizados.

10.1.2. Zelar pela segurança, qualidade e adequação de seus produtos, bem como realizar cadastro correto de seus anúncios, informando valores, peso tamanho imagens e descrições coerentes com o que está sendo vendido.

10.1.3. Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida.

10.1.4. Manter nível mínimo de avaliações positivas a ser indicado pela Plataforma Marketplace Maricosas.

10.1.5. Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO Comprador no momento da confirmação de compra informando-o a respeito de todo o processo de venda.

10.1.6. Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto.

10.1.7. Ler, compreender e aceitar integralmente a Política do Vendedor.

10.1.8. Utilizar apenas os meios de pagamentos disponibilizados pelo Processador de Pagamentos da Plataforma Marketplace Maricosas.

10.1.9. Manter as políticas de sua loja em conformidade com a legislação vigente e com as políticas da Plataforma Marketplace Maricosas.

10.1.10. Obter todas as licenças, autorizações de uso de marca e imagem, certificações e autorizações legais e administrativas necessárias à produção, venda, anúncio e transporte de seus produtos.

10.2. Os anúncios publicados na Plataforma Marketplace Maricosas estão sujeitos à análise e aprovação conforme as regras estabelecidas nos Termos de Uso e nas Políticas da Plataforma Marketplace Maricosas.

Essa verificação tem como objetivo assegurar a qualidade, a transparência e a conformidade dos conteúdos divulgados, garantindo que todos os anúncios estejam de acordo com as normas éticas, legais e comerciais que regem o funcionamento do Marketplace Maricosas.

10.2.1. A Plataforma Marketplace Maricosas nega a participação e comercialização da Publicidade e Venda de produtos ilegais e/ou produtos que promovam atividades ilegais no território brasileiro. Os anúncios não podem facilitar ou promover atos ilegais (como bestialidade, pedofilia, tráfico de drogas, aborto, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, jogos de azar, contrabando de produtos e/ou peculato, etc).

10.2.2. É essencial que o usuário leia e compreenda a Política e os Termos de Uso da Plataforma Marketplace Maricosas, a fim de verificar quais produtos e serviços podem ser anunciados de forma permitida e adequada.

10.3. Além das disposições acima, é vedado ao USUÁRIO VENDEDOR ARTESÃO:

10.3.1. Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da Plataforma Marketplace Maricosas. 

10.3.2. É vedado ao usuário vendedor incluir na Plataforma Marketplace Maricosas uma quantidade de produtos superior ao limite estabelecido no plano contratado.

Essa regra tem como finalidade manter o equilíbrio e a organização da plataforma, garantindo que cada vendedor utilize os recursos conforme o plano de adesão escolhido e as condições previstas nos Termos de Uso do Marketplace Maricosas.

10.3.3. E vedado ao usuário a Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas.

10.3.4. Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

10.3.5. Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro.

10.3.6. Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES.

10.3.7. Difamar a marca Maricosas Marketplace em qualquer página hospedada na Plataforma Marketplace Maricosas ou em suas redes sociais.

10.3.8. Desrespeitar a legislação nacional vigente.

10.3.9. Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos.

10.3.10. Ter mais de uma loja na Plataforma Marketplace Maricosas comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes.

11. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR

11.1. O USUÁRIO Comprador está ciente de que a Plataforma é um Marketplace que reúne uma comunidade de artesões lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias páginas online de venda. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site da Plataforma Marketplace Maricosas também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.

11.1.1. Tais políticas variam de acordo com cada USUÁRIO ARTESÃO Vendedor. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO Comprador leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do USUÁRIO Vendedor.

11.1.2. Eventuais dúvidas sobre a Política da Página de Vendas Online do Artesão na Plataforma Maricosas Marketplace devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO Vendedor antes da compra.
O comprador poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis, como Chat, WhatsApp ou e-mail, para obter informações adicionais dúvidas sobre o produto, condições de venda, prazos e políticas aplicáveis.

11.2. São obrigações do USUÁRIO Comprador:

11.2.1. Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados na Plataforma Marketplace Maricosas.

11.2.2. Colaborar com o USUÁRIO Vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda.

11.2.3. Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO Vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

11.3. É vedado ao USUÁRIO Comprador:

11.3.1. Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros USUÁRIOS ou colaboradores da Plataforma Maricosas Marketplace.

11.3.2. Desrespeitar a legislação nacional vigente.

11.3.3. Enviar seus dados pessoais aos USUÁRIOS Vendedores, assim como solicitar os dados dos USUÁRIOS Vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.

11.4. Caso o Comprador enfrente qualquer problema relacionado à compra realizada na Comunidade da Plataforma Maricosas Marketplace — como não recebimento do produto, recebimento em desconformidade, pagamento em duplicidade ou pendência de reembolso em pedido cancelado — deverá seguir as orientações da Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

Para garantir a correta solução da situação, o Comprador deve entrar em contato com a página do Vendedor e também com a Central de Atendimento da Plataforma Marketplace Maricosas, informando todos os detalhes do ocorrido e anexando os comprovantes necessários.

 11.5. O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e exclusão da conta do USUÁRIO e a aplicação de outras sanções previstas nestes Termos de Uso.

12. ENCERRAMENTO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA DE USUÁRIO

12.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Plataforma Marketplace Maricosas poderá advertir, suspender, bloquear ou excluir, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário artesão, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

12.1.1. O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Plataforma Marketplace Maricosas.

12.1.2. Descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

12.1.3. Praticar atos fraudulentos ou dolosos;

12.1.4. Não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;

12.1.5. Se a Plataforma Marketplace Maricosas entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma Marketplace Maricosas ou tenham a potencialidade de assim o fazer;

12.1.6. É passível de suspensão ou cancelamento da conta do Usuário na Maricosas Plataforma Marketplace quando o mesmo não estiver em dia com os pagamentos mensais pré-pagos referentes ao plano de serviço das páginas de vendas online.

A manutenção ativa da conta dos anúncios e benefícios na plataforma está condicionada à regularidade dos pagamentos, conforme as regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso e Política de Serviços da Plataforma Marketplace Maricosas planos e recursos.

12.1.7. Quando o USUÁRIO solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.

12.2. Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do USUÁRIO, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à comunidade da Plataforma Maricosas Marketplace poderá ser incluída na página do usuário.

12.3. O USUÁRIO que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito para Plataforma Marketplace Maricosas, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

12.4. Para cancelar sua conta na Plataforma Marketplace Maricosas, o USUÁRIO VENDEDOR ARTESÃO deverá solicitar o cancelamento diretamente à Central de Atendimento da plataforma.

Caso existam pendências de entrega de produtos ou serviços, o cancelamento da conta somente será efetivado após a regularização total dessas pendências, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas com os compradores.

Dessa forma, o Usuário não sofrerá qualquer penalidade legal, desde que todas as responsabilidades e compromissos anteriores ao cancelamento estejam devidamente cumpridos.

13. TROCAS E DEVOLUÇÕES

13.1. Cada USUÁRIO ARTESÃO Vendedor tem autonomia para estabelecer a Política de Trocas e Devoluções de sua página vendas online - loja virtual, que deve estar de acordo com a legislação vigente, com Código de Defesa do Consumidor e com as Políticas da Plataforma Maricosas Marketplace.

13.2. O USUÁRIO Comprador deve entrar em acordo sobre as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO ARTESÃO Vendedor. Isso significa que a Plataforma Markeplace Maricosas não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do USUÁRIO Comprador seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre Comprador e Vendedor que esta transação seja realizada por comum acordo.

13.2.1. Não havendo retorno do Vendedor Artesão ou consenso entre as partes, o USUÁRIO Comprador deverá abrir um chamado junto à Central de Atendimento da Plataforma Marketplace Maricosas. A equipe da plataforma analisará o caso e tomará as medidas cabíveis conforme as políticas internas, buscando garantir uma solução justa e transparente para ambas as partes envolvidas na negociação.

13.3. O USUÁRIO concorda que será a aplicada a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso nos seguintes casos:

13.3.1. Quando a Política de Trocas e Devoluções da loja virtual estiver em desacordo com a legislação vigente, e/ou com Código de Defesa do Consumidor e Políticas da Plataforma Marketplace Maricoas;

13.3.2. Quando o USUÁRIO Vendedor não entrar em acordo e/ou não responder ao USUÁRIO Comprador.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. A Maricosas Artesanato Marketplace detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre sua Plataforma e aplicativos, todo o seu conteúdo, serviços, produtos, cursos, marcas, consultoria, mentorias, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (“Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

14.2. O USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará, venderá, trocará ou explorará com intuito comercial produtos ou serviços derivados do serviço da Plataforma Marketplace Maricosas.

14.3. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", inteligência artificial, outros dispositivos automatizados, engenharia reversa ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo da Plataforma da Plataforma Marketplace Maricosas, sob pena de responder perante a Marketplace Maricosas pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Plataforma Marketplace Maricosas.

14.4. O USUÁRIO Vendedor é responsável por deter todos os direitos e licenças necessários à produção, comercialização e publicação de seus anúncios e conteúdos, bem como que não infrinjam ou violem direitos de terceiros ao publicá-lo.

14.4.1. O USUÁRIO Vendedor